Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

A Vinicius Smiderle Maciel Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 55.288.459/0001-24, coleta e processa informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações que coletamos incluem:

1.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações sobre seu caso jurídico
• Documentos relacionados aos serviços solicitados

1.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Cookies e tecnologias similares
• Dados de navegação no site

2. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Prestar serviços advocatícios solicitados
• Entrar em contato sobre seu caso
• Enviar atualizações sobre processos
• Melhorar nossos serviços
• Cumprir obrigações legais
• Enviar informações relevantes sobre direito (com seu consentimento)

3. Base Legal para Processamento

O processamento de seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato: Para prestar serviços advocatícios
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços
• Consentimento: Para comunicações de marketing
• Obrigação legal: Para cumprir exigências legais

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Autoridades judiciais: Quando necessário para processos legais
• Prestadores de serviços: Que nos auxiliam na prestação de serviços (sempre sob contrato de confidencialidade)
• Terceiros autorizados por você: Com seu consentimento expresso

Nunca vendemos suas informações pessoais para terceiros.

5. Cookies

Nosso site utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo
• Lembrar suas preferências

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Sistemas de backup seguros
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular da equipe

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais (conforme prazos legais)
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se processamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização ou eliminação: Quando desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Quando o consentimento for revogado
• Informações: Sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento: A qualquer momento

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do nosso site ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

12. Autoridade Nacional

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação dos seus direitos de proteção de dados.